DECRETO Nº 379/2026
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
Ficha: 761
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2105 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 30 - Material de Consumo
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 80.000,00
Ficha: 766
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2105 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00
Ficha: 781
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SubFunção: 153 - DEFESA TERRESTRE
Programa: 0007 - CIDADE SEGURA.
Proj. Ativ: 2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 13/10/2026
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal