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Atualizado em: 13/10/2026 às 14h29
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DECRETO Nº 379, 13 DE OUTUBRO DE 2026
Início da vigência: 13/10/2026
Assunto(s): Crédito Adicional por superávit
Em vigor
DECRETO Nº 379/2026
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:               
           
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:    
 
Ficha: 761
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2105 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 30 - Material de Consumo
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 80.000,00
               
Ficha: 766
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2105 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00
               
Ficha: 781
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SubFunção: 153 - DEFESA TERRESTRE
Programa: 0007 - CIDADE SEGURA.
Proj. Ativ: 2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00          
                       
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.       
                       
            Registre-se, publique-se e cumpra-se.
           
Conceição do Mato Dentro, 13/10/2026     
                       
                                                 OTACILIO NETO COSTA MATTOS    
                                                           Prefeito Municipal     
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 383, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit. 20/10/2026
DECRETO Nº 374, 02 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 02/10/2026
DECRETO Nº 366, 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura adicional de crédito por superavit 28/09/2026
DECRETO Nº 365, 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 24/09/2026
DECRETO Nº 362, 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 23/09/2026
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