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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDEDS, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 2.175, de 19 de janeiro de 2017, que institui o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – FUMDEDS e cria o Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – CMDEDS;
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, alínea “c”, da Lei Municipal nº 2.175/2017 que estabelece a participação de representante da Secretaria Municipal de Educação na composição do CMDEDS, assegurada a indicação de respectivo suplente para cada membro;
 
CONSIDERANDO a indicação formal constante do Processo SEI nº 26.1.000004423-3, subscrita pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Raquel Silvana da Silva Souza, para fins de alteração dos membros da representação da Secretaria Municipal de Educação no CMDEDS;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alterada a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 159/2025, de 30 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º [...]
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
[...]”
 
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: José Maria Ferreira Júnior – Diretor de Apoio Operacional
Suplente: Raquel Silvana da Silva Souza – Secretária Municipal de Educação.”
 
Art. 2º Os representantes designados por este Decreto exercerão suas funções pelo período remanescente do mandato estabelecido pelo Decreto nº 159/2025, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.175/2017.
 
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 159/2025 e de suas alterações posteriores.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro, 30 de setembro de 2026.