DECRETO Nº 329/2026
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.721,00 (vinte e três mil e setecentos e vinte e um reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
Ficha: 102
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 02 - PROCURADORIA GERAL
Sub Unidade: 00 - PROCURADORIA GERAL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ.: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 21.500,00
Ficha: 235
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ.: 2066 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 11 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 110.000,00
Ficha: 236
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ.: 2066 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 13 – Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.400,00
Ficha: 359
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub Unidade: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ.: 2074 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte Recurso: 1.665.000 – Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Valor: 4.200,00
Ficha: 527
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.621,00
Ficha: 802
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 600,00
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
Ficha: 103
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 02 - PROCURADORIA GERAL
Sub Unidade: 00 - PROCURADORIA GERAL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 21.500,00
Ficha: 234
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ.: 2066 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 04 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 130.400,00
Ficha: 356
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub Unidade: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ.: 2074 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 04 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 1.665.000 – Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Valor: 4.200,00
Ficha: 529
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.621,00
Ficha: 805
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO, MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCARGOS ESPECIAIS.
Proj. Ativ: 2097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 600,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 28/08/2026
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal