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DECRETO Nº 123/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
 
Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 001/2026 e dá outras providências.
 
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que dispõe o art. 14, § 2º da Lei Municipal 2.469 de 2023 que “Disciplina o patrocínio no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências”;
Considerando a seleção de projetos pelo Comitê de Patrocínios nomeado pela Portaria nº 687, de 19 de setembro de 2025, nos termos do Edital de Patrocínio nº 001/2026;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o resultado do julgamento referente ao Edital de Patrocínio nº 001/2026, realizado pelo Comitê de Patrocínios, nomeado pela Portaria nº 687, de 19 de setembro de 2025, conforme abaixo:

Proponente	Objeto	Pontuação	Aprovado/ Não aprovado
ASPROGONDÓ Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó	XVII Encontro de Carreiros e Tropeiros de Conceição do Mato Dentro	60,5	Aprovado

 
Art. 2º Nos termos do art. 14, §3º da Lei Municipal 2.469 de 2023, a presente homologação não gera direito adquirido à celebração de contrato de patrocínio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 31 de março de 2026.
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal