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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 31/07/2026 às 15h37
Nº 1883/DE/2026
VIGENTE
Vigência
02/07/2026
31/12/2027
Fim da vigência em 495 dias
Objeto
3.1. O presente instrumento tem por objeto regular a relação entre as Partes para as atividades complementares de construção e implantação do Aterro Intermunicipal, especialmente as atividades relacionadas à etapa de impermeabilização e drenagem das cavas do Aterro Intermunicipal, bem como as obras emergenciais, até o valor total limite de R$ 2.504.925,57 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do Plano de Trabalho apresentado pelo CIMME à ANGLO AMERICAN e ao MUNICÍPIO, anexo ao presente instrumento, observados sempre os limites e critérios estabelecidos neste Termo de Convênio, bem como as Leis e Normas da Administração Pública, naquilo que for aplicável.
Vigência
De 02/07/2026 à 31/12/2027
Data da assinatura
02/07/2026
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Receita ou despesa
Receita
Fiscais e gestores do contrato
Fiscal
Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues
Seta
Telefone: (31) 3868-1169
Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
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