Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 05/12/2025 às 20h50

Nº 1/PI/2025

VIGENTE

Contratada(s): Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A

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Vigência

Fim da vigência em 3472 dias

Objeto

A ANGLO AMERICAN e o MUNICIPIO, resolvem, em comum acordo, celebrar o presente Protocolo Intenções para consolidar as iniciativas a serem realizadas, dentro do período de 10 (dez) anos, para viabilizar os investimentos a serem realizados peia ANGLO AMERICAN, até o valor total de R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais), na ampliação e melhoria de estruturas e oferta de serviços públicos em Conceição do Mato Dentro. Embora é ANGLO AMERICAN se comprometa em disponibilizar o valor em até 10 anos, caso o montante não seja gasto integramente nesse prazo o saldo remanescente permanecerá a disposição do MUNICÍPIO, com exceção a das inciativas do item 4.1.2

Fundamentação Legal

Lei Federal 14.133/2021; Lei federal 12.846/2013; Lei federal 13.709/2018

Situação

Vigente

Vigência

De 11/06/2025 à 10/06/2035

Data da Assinatura

11/06/2025

Origem

OU - Outra

Categoria do Processo

Serviços