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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 2/A/2023

ENCERRADO

Contratada(s): CISAME - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Espinhaço

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessários a realização das despesas de custeio do CISAME, englobando parte das despesas de pessoal civil, obrigações patronais, contribuições, materiais de consumo e outros serviços de terceiros - pessoas físicas e jurídicas, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio. Parágrafo único - É vedado ao Consórcio utilizar-se dos recursos recebidos por meio deste instrumento para realização de despesas em que a execução orçamentária se faz com modalidade de aplicação indefinida (despesas genéricas).

Fundamentação Legal

Lei Federal Nº 11.107/05; Decreto Federal Nº 6.017/07.

Vigência

De 02/01/2023 à 31/12/2023

Gestor do contrato

Geraldo Magela Minelli

Fiscal do contrato

Thays David Silva

Data da Assinatura

02/01/2023

Origem

OU - Outra