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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 2147483647/2022
VIGENTE
Contratada(s): GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, SEBRAE/MG, FIEMG, AMIG, BDMG, IBRAM E ANGLO AMERICAN
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Vigência
29/06/2022
31/12/2025
Fim da vigência em 591 dias
Objeto
1.1. O primeiro objeto é o estabelecimento, entre os partícipes, doravante denominados conjuntamente de PARCEIROS, de termos e condições para viabilizar a realização de ações no Município de Conceição do Mato Dentro e região que visem elaborar e implantar estratégias de reconversão produtiva, a serem desenvolvidas pelos PARCEIROS, com o escopo de reduzir a dependência econômica da região em relação à mineração, considerando o Projeto Estadual de Reconversão Produtiva em Territórios Minerados e o Plano de Desenvolvimento Regional Colaborativo (Collaborative Regional Development - CRD), desenvolvido pela ANGLO AMERICAN. 1.2. O segundo objeto do presente ACT é a mobilização de esforços dos PARCEIROS para promover a reconversão produtiva do território considerando, dentre outras possíveis, as seguintes iniciativas e alternativas econômicas: a. Eco Parque Industrial b. O Turismo c. A Agropecuária d. O Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável 1.3. Os PARCEIROS acordam que os objetos e objetivos deste ACT atendem ao interesse público, não havendo que se falar, em quaisquer hipóteses, no repasse de recursos entre os PARCEIROS.
Observações
OBS. 1: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE/MG, A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG, O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, O INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO – IBRAM E A ANGLO AMERICAN MINERAÇÃO. O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, doravante denominado ESTADO, e aqui representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e neste ato representada pelo seu Secretário de Estado, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, doravante denominado MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.303.156/0001-07, com sede na Rua Daniel de Carvalho, nº 161, Centro, Conceição do Mato Dentro/MG, neste ato representado pelo seu Prefeito, o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS, doravante denominado SEBRAE/MG, serviço social autônomo, sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte – MG, na Av. Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada, CNPJ 16.589.137/0001-63, neste ato representado pelo Diretor Técnico, a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, doravante denominada FIEMG, com sede em Belo Horizonte - MG, na Avenida do Contorno, 4456, Funcionários, CNPJ 17.212.069/0001-81, neste ato representada pelo seu Presidente, a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS, doravante denominada AMIG, com sede em Belo Horizonte – MG, na Rua Matias Cardoso, 11, 7º andar, Santo Agostinho, CNPJ 25.701.780.0001-28, neste ato representada por seu Diretor Presidente, o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, doravante denominado BDMG, com sede em Belo Horizonte – MG, na Rua da Bahia, 1600, Lourdes, CNPJ 38486817/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, o INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO, doravante denominado IBRAM, com sede em Brasília – DF, na SHIS QL 12, Conjunto 0 (Zero) Casa 04, Lago Sul, CNPJ 19.759.554/0001-03, neste ato representado por seu Diretor Presidente e a ANGLO AMERICAN MINERAÇÃO, doravante denominada ANGLO AMERICAN, com sede em Belo Horizonte – MG, na Rua Maria Luiza Santiago, 200, 16º andar, Santa Lúcia, CNPJ 02.359.572/0004-30, neste ato representada por seus Diretores, na forma de seu Estatuto Social, ajustam entre si o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, doravante denominado ACT. OBS. 2: O presente ACT não envolve a transferência de recursos entre os PARCEIROS, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. OBS. 3: Os responsáveis pelo acompanhamento por parte dos PARCEIROS, não confundindo com os membros do grupo de ignição ou da governança do projeto, são os seguintes funcionários/servidores: 1. Pelo Governo de Minas Gerais: Pedro Oliveira de Sena Batista, Maria Eugênia Monteiro de Castro e Silva e Fernando Abreu 2. Pelo Município: Flávia Magalhães 3. Pelo Sebrae/MG: Anderson Costa Cabido, Leonardo Medina, Ana Paula Rocha e Afonso Maria Rocha 4. Pela Fiemg: Flávio Roscoe Nogueira 5. Pela Amig: Luciana Portela Mourão 6. Pelo BDMG: Sarah Laine de Castro 7. Pelo Ibram: Alexandre Mello 8. Pela Anglo American: Daniel Tito Guimarães
Situação
Vigente
Vigência
De 29/06/2022 à 31/12/2025
Gestor do contrato
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA
Fiscal do contrato
FLÁVIA MAGALHÃES
Data da Assinatura
29/06/2022
Origem
OU - Outra
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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