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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 53/2019

ENCERRADO

Contratada(s): Tribunal Regional Eleitoral de Mina Gerais

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O objeto do presente instrumento é a cessão, a título gratuito, de uso do imóvel situado em Conceição do Maio Dentro/MG, na Rua Farmacêutico Orlando Guerra, nº 90, Bairro Bandeirinha, exclusivamente para 063º ZE, implicando qualquer outra destinação a rescisão deste Termo e a reversão automática do imóvel à posse do CEDENTE.

Fundamentação Legal

O presente Termo é celebrado com fundamento no art. 116 da Lei Federal 8.666/93.

Situação

Encerrado

Vigência

De 16/09/2019 à 14/04/2022

Gestor do contrato

Jonas Paiva

Fiscal do contrato

Jonas Paiva

Data da Assinatura

13/09/2019