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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos
Contrato Nº IN0559DE0505
VIGENTE
Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASILS.A.
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Vigência
26/06/2018
30/06/2023
Fim da vigência em 358 dias
Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.16 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018. 1.1.1. O item3.1.16do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018, estabelece a seguinte obrigação, que será executada pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: “Custear, obras de ampliação e melhoria de estruturas na UTC (unidade de triagem e compostagem) de Conceição do Mato Dentro. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromissos específico, que contará também com as especificas obrigações aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”.
Situação
Vigente
Vigência
De 26/06/2018 à 30/06/2023
Gestor do contrato
José Fernando Aparecido de Oliveira
Fiscal do contrato
Felipe Starling
Data da Assinatura
26/06/2018
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Valor do Contrato
Contrato
R$ 200.000,00
Valor Total
R$ 200.000,00
Aditivos
Total: 2
Nº 002 CONSIDERANDO QUE: (I) As Partes celebraram, em 26 de junho de 2018, Termo de Cooperação cujo objeto é a “cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.16 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018."; (II) O item 3.1.16 do Protocolo de intenções supramencionado estabelece a obrigação da ANGLO AMERICAN de “Custear, obras de ampliação e melhoria de estruturas na UTC (unidade de triagem e compostagem) de Conceição do Mato Dentro. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com as específicos obrigações aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”; (III) Por meio do Ofício 021/2020 encaminhado em 16 de abril de 2019, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a dilação da vigência do Termo de Cooperação com o objetivo de viabilizar a efetiva realização da iniciativa; (IV) A ANGLO AMERICAN, considerando que o prazo fixado originalmente no Termo de Cooperação, e prorrogado pelo Primeiro Termo Aditivo, não será suficiente para o cumprimento de seu objeto e visando cumprir a Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, bem como o Item 3.1.16 do Protocolo de Intenções, não se opõe a aditar o Termo de Cooperação supracitado; Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS para incluir o ofício de solicitação (ii) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA para dilatar o prazo de vigência do presente instrumento.
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 19/06/2020
Vigência: 26/12/2021
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Nº 001 CONSIDERANDO QUE: (I) As Partes celebraram, em 26 de junho de 2018, Termo de Cooperação cujo objeto é a “cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.16 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018.”; (II) O Item 3.1.16 do Protocolo de Intenções supramencionado estabelece a obrigação da ANGLO AMERICAN de “Custear, obras de ampliação e melhoria de estruturas na UTC (unidade de triagem e compostagem) de Conceição do Mato Dentro. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromissos específico, que contará também com as especificas obrigações aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”; (III) Por intermédio do Ofício 007/2019 encaminhado em 15 de fevereiro de 2019, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a dilação da vigência do presente instrumento, com o objetivo de viabilizar a efetiva realização da iniciativa; (IV) Por intermédio do Ofício 051/2019 encaminhado em 10 de abril de 2019, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com atualização da dotação orçamentária e dados bancários vinculados à realização da presente iniciativa; (V) A ANGLO AMERICAN, considerando que o prazo fixado originalmente no Termo de Cooperação não será suficiente para o cumprimento de seu objeto e visando cumprir a Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, bem como o Item 3.1.16 do Protocolo de Intenções, não se opõe a aditar o Termo de Cooperação supracitado; Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS para incluir o ofício de solicitação e demais documentos como anexos; (ii) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA para alterar o prazo de vigência do presente instrumento e (iii) alterar a CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS E DA OPERACIONALIZAÇÃO para incluir dotação orçamentária e dados bancários atualizados.
Ano do aditamento: 2019
Assinado em: 24/04/2019
Vigência: 26/06/2020
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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