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Contratos
Contrato Nº IN0565 - DE0504
ENCERRADO
Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASILS.A.
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Vigência
26/06/2018
31/12/2021
Vigência encerrada
Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento do Item 3.1.7 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018. 1.1.1. O item 3.1.7 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018, estabelecem as seguintes obrigações, que serão executadas pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: “3.1.7. Custear a elaboração de projeto e implantação da sede do Parque Municipal Salão de Pedras, incluindo banheiros, ponto de apoio ao visitante/turista, ponto de apoio aos guardas parques e administração pública. O valor para implantação não contemplará a operação e manutenção do edifício, que ficará a cargo do MUNICÍPIO. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com as especificas obrigações aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”.
Vigência
De 26/06/2018 à 31/12/2021
Gestor do contrato
Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta
Fiscal do contrato
Felipe Starling e Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta
Data da Assinatura
26/06/2018
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Valor do Contrato
Contrato
R$ 500.000,00
Valor Total
R$ 500.000,00
Aditivos
Total: 2
Nº 002 CONSIDERANDO QUE: (I) As Partes celebraram, em 26 de junho de 2018, Termo de Cooperação cujo objeto é a “cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento do Item 3.1.7 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018”; (II) O Item 3.1.7 do Protocolo de Intenções estabelece a obrigação da ANGLO AMERICAN de "Custear a elaboração de projeto e implantação da sede do Parque Municipal Salão de Pedras, incluindo banheiros, ponto de apoio ao visitante/turista, ponto de apoio aos guardas parques e administração pública. O valor para implantação não contemplará a operação e manutenção do edifício, que ficará a cargo do MUNICÍPIO. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com as especificas obrigações aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”; (III) Em 06 de junho de 2019, a ANGLO AMERICAN e o MUNICÍPIO firmaram o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação com o objetivo de dilatar a vigência do presente instrumento incluir a dotação orçamentária atualizada, a fim de viabilizar a efetiva realização da iniciativa; (IV) Por intermédio do Ofício O/SMMAGU 058/2020 encaminhado em 17 de novembro de 2020, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a dilação da vigência do presente instrumento, com o objetivo de viabilizar a efetiva realização da iniciativa, a qual a ANGLO AMERICAN não se opõe; (V) As partes pretendem revisar a metodologia de realização dos repasses financeiros pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO, a fim de otimizar os procedimentos para execução da presente iniciativa; Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Termo de Cooperação a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS para incluir anexos; (ii) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA para alterar o prazo de vigência do presente instrumento; e (iii) alterar a CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS E DA OPERACIONALIZAÇÃO para atualizar a metodologia de execução do presente instrumento.
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 29/12/2020
Vigência: 31/12/2021
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Nº 001 CONSIDERANDO QUE: (I) As Partes celebraram, em 26 de junho de 2018, Termo de Cooperação cujo objeto é a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento do Item 3.1.7 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018"; (II) O Item 3.1.7 do Protocolo de Intenções estabelece a obrigação da ANGLO AMERICAN de "Custear a elaboração de projeto e implantação da sede do Parque Municipal Salão de Pedras, incluindo banheiros, ponto de apoio ao visitante/turista, ponto de apoio aos guardas parques e administração pública. O valor para implantação não contemplará a operação e manutenção do edifício, que ficará a cargo do MUNICÍPIO. :O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que. contará também “com as específicas “obrigações. aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”; (III) Por intermédio do Ofício 011/2019 encaminhado em 02 de abril de 2019, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a dilação da vigência do presente instrumento, com o objetivo de viabilizar a efetiva realização da iniciativa; (IV) Por intermédio do Ofício nº 051/2019 encaminhado em 10 de abril de 2019, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que incluísse no âmbito do presente instrumento a dotação orçamentária atualizada vinculada à iniciativa; (V) A ANGLO AMERICAN, considerando que o prazo fixado originalmente no Termo de Cooperação não será suficiente para o cumprimento de seu objeto e visando cumprir a Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, bem como o Item 3.1.7 do Protocolo de Intenções, não se opõe a aditar o Termo de Cooperação supracitado. Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA — DOS DOCUMENTOS para incluir anexos; (ti) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA para alterar o prazo de vigência do presente instrumento (iii) alterar a CLÁUSULA QUINTA — DOS RECURSOS E DA OPERACIONALIZAÇÃO para incluir a dotação orçamentária atualizada.
Ano do aditamento: 2019
Assinado em: 06/06/2019
Vigência: 31/12/2020
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