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Contratos
Contrato Nº IN0550 - DE0333
VIGENTE
Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASILS.A.
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Vigência
26/06/2018
26/06/2022
Fim da vigência em 158 dias
Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa Ill do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.6 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018, de modo a contribuir para a melhoria do atendimento à população participante do Programa de Realocação Opcional — PNO. 1.1.1. O item 3.1.6 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018, estabelece a seguinte obrigação, que será executada pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: “Custear, através de repasse de recursos financeiros e durante o período máximo de 02 anos, renováveis por mais 02 anos, a contratação de profissionais para atuação na Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como a o custeio de veículo para utilização destes profissionais”.
Situação
Vigente
Vigência
De 26/06/2018 à 26/06/2022
Gestor do contrato
José Fernando Aparecido de Oliveira
Fiscal do contrato
Felipe Starling e José Fernando Aparecido de Oliveira
Data da Assinatura
26/06/2018
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Valor do Contrato
Contrato
R$ 1.500.000,00
Valor Total
R$ 1.500.000,00
Aditivos
Total: 1
Nº 001 As Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO para alterar o objeto da presente inciativa; (ii) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA — DOS DOCUMENTOS para incluir ofícios e documentos de execução da iniciativa anexos; (iii) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA para alterar o prazo de vigência do presente instrumento; (iv) alterar a CLÁUSULA QUINTA — DOS RECURSOS E DA OPERACIONALIZAÇÃO de modo a alterar os dados bancários e dotação orçamentária vinculados à presente iniciativa, bem como atualizar a conta bancária para eventual devolução de valores; (v) alterar a CLÁUSULA SEXTA — DAS OBRIGAÇÕES de modo a prever obrigação do MUNICÍPIO em custear eventuais valores que excederem o valor limite do instrumento e (vi) alterar a CLÁUSULA SÉTIMA — DA FISCALIZAÇÃO para atualizar o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento da ANGLO AMERICAN.
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 11/03/2020
Vigência: 26/06/2022
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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