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1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa Ill do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.19 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018 e em 25/11/2019; 1.2. O item 3.1.19 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018 e em 25/11/2019,estabelece a seguinte obrigação, que será executada pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: “Custear a elaboração de projeto e execução de suas respectivas obras civis, de obras, ações, serviços e/ou atividades com expressa finalidade ambiental e/ou de desenvolvimento social no MUNICÍPIO. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 20.550.000,00 (vinte milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com específicas obrigações aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não descritas neste instrumento”. 1.3. As Partes acordam que a ANGLO AMERICAN deverá realizar a contratação da instituição executora da presente iniciativa no prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento e da validação formal do Projeto pelo MUNICÍPIO, salvo a ocorrência de caso fortuito, força maior ou qualquer alteração posterior no Projeto, realizada ou solicitada formalmente pelo MUNICÍPIO e/ou pela instituição executora, hipóteses nas quais, o prazo previsto neste item, será renovado automaticamente. 1.4. O projeto será executado no período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, sendo que até a data do dia 31/12/2020, o Projeto será executado em formato digital, conforme Anexo V, e a partir do dia 01/01/2021, um novo formato para continuidade de sua realização será apresentado pela instituição executora, o qual deverá ser aprovado pelo MUNICÍPIO, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, e pela ANGLO AMERICAN.