Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos

VIGENTE

Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

Vigência

Fim da vigência em 505 dias

Objeto

Constitui o objeto do presente Convênio a cooperação entre as partes para o aparelhamento e a reestruturação da Unidade Básica de Saúde de São Sebastião do Bom Sucesso ("Sapo"), em Conceição do Mato Dentro/MG, através de repasse financeiros a serem realizados pela Anglo American ao município, em cumprimento à obrigação contida no Programa de Saúde vinculado ao Plano de Controle Ambiental da Etapa III do Minas-Rio - Licença Prévia e Licença de Instalação objeto do Processo Administrativo COPAM nº 00472/2007/2008/2015, no valor total, fixo e limitado a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que deverá ser utilizado para execução para a execução do presente Convênio por todo o seu período de vigência.

Situação

Vigente

Vigência

De 27/04/2018 à 31/12/2023

Gestor do contrato

Marizélia Ferreira Radicchi

Data da Assinatura

27/04/2018

Origem

OU - Outra

Tipo

AC - Acordo de Cooperação

Valor do Contrato

Contrato

R$ 1.500.000,00

Valor Total

R$ 1.500.000,00

Aditivos

Total: 3

Nº 003 CONSIDERANDO QUE: (i) As Partes celebraram, em 27 de abril de 2018, Acordo de Cooperação cujo objeto é a “cooperação entre as Partes para o aparelhamento e a reestruturação da Unidade Básica de Saúde de São Sebastião do Bom Sucesso (“Sapo”), em Conceição do Mato Dentro/MG, através de repasses financeiros a serem realizados pela Anglo American ao Município, em cumprimento à obrigação contida no Programa de Saúde vinculado ao Programa de Controle Ambiental da Etapa III do “Minas Rio” — Licença Prévia e Licença de Instalação objeto do Processo Administrativo COPAM nº 00472/2007/008/2015, no valor total, fixo e limitado a R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que deverá ser utilizado para a execução do Convênio por todo o seu período de vigência”; (ii) Em 27 de março de 2019 e em 12 de maio de 2021, foi formalizado entre a Anglo American e o Município, respectivamente, o 1º e o 2º Termo Aditivo do Acordo com o objetivo de, dentre outros, atualizar a planilha orçamentária vinculada à iniciativa e os valores a serem destinados às atividades, inserir documentos anexos, bem como alterar os responsáveis pelo monitoramento e fiscalização da iniciativa; (iii) Em 25 de abril de 2022, por meio do Ofício nº 196 SMS/2022, o Município, por meio da Secretaria, solicitou à Anglo American que procedesse com a dilação da vigência do Acordo, com o objetivo de conferir tempo hábil para sua conclusão; (iv) As Partes, considerando que o prazo fixado não será suficiente para o cumprimento de seu objeto, concordam em aditar o Acordo para prorrogação de sua vigência; (v) Ainda, considerando a natureza do presente instrumento, as Partes, em conjunto, acordam por adequar a sua nomenclatura, passando de “Convênio de Cooperação”, conforme originalmente previsto, para “Acordo de Cooperação”, sendo certo que todas as remissões ao “Convênio de Cooperação” materializadas no presente instrumento passam a se remeter ao “Acordo de Cooperação”, doravante denominado “Acordo”; Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Acordo a fim de (i) alterar a Cláusula Segunda – Dos Documentos para inserir novos documentos como anexo; e (ii) alterar a Cláusula Terceira — Da Vigência para alterar o prazo de vigência do instrumento.

Ano do aditamento: 2022

Assinado em: 07/07/2022

Observações: Este Aditivo produz efeitos retroativos à 27 de junho de 2022 e integra e compõe o Acordo celebrado, permanecendo em pleno vigor e inalteradas as demais cláusulas do instrumento ora aditado, no que não tenham sido expressamente modificadas ou se tornando contrárias ao disposto neste instrumento, sendo, neste ato, ratificadas.

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Nº 002 Alterar a cláusula segunda dos documentos contratuais para incluir documentação atualizada bem como inserir dispositivo para inclusão de anexos.

Ano do aditamento: 2021

Assinado em: 12/05/2021

Vigência: 27/06/2022

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Nº 001 Alterar a clásusula primeira do objeto, a clásusula segunda dos documentos contratuais e a clásusula sexta do monitoramento

Ano do aditamento: 2019

Assinado em: 27/03/2019

Vigência: 27/06/2022

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Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde