Objeto
Apoio financeiro e institucional a Entidade para a realização de estudo social, levantamento topogárfico e suporte juridico,, com vistas á regularização fundiária de 800 (oitocentos) imóveis estabelecidos em núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano de Coneição do Mato Dentro por meio do procedimento de Reurb-S, prescrito na Lei nº 13.465/2017