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Lei Aldir Blanc – Cultura

O que é a Lei Aldir Blanc?

Em junho de 2020 foi sancionada pelo Presidente da República, a Lei de Emergência Cultural, nº 14.017, que foi afetuosamente chamada de “Aldir Blanc”. Essa lei trata-se de um recurso financeiro aos diversos setores culturais dos estados e municípios que foram afetados pela pandemia do Covid-19.

Na Lei Aldir Blanc, pelo menos 20% do recurso que viria aos entes federativos deveria ser utilizado em editais de premiação, chamadas públicas e outros instrumentos. Assim, Conceição do Mato Dentro que recebeu R$ 153.760, 57, destina neste presente edital o montante de R$ 120.760,57 para a modalidade de PREMIAÇÃO. Nesse objeto serão premiadas 51 personalidades fomentadoras da nossa cultura, valorizando a sua trajetória cultural na cidade. Sendo então definidos, junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Conceição do Mato Dentro, que serão 33 premiações de R$ 2.568,50 para pessoa física em trajetórias culturais prioritariamente coletivas e 18 premiações de R$ 2.000,00 para entidades culturais que tenham CNPJ – pessoa jurídica – e que também tenham reconhecimento de trabalho de promoção e valorização na área cultural da cidade.

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