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Art. 4º A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem a seguinte estrutura básica:

I - Secretário Municipal de Infraestrutura;

II - Secretário-Adjunto;

III - Diretoria de Obras de Edificação, à qual se subordinam:

a) Departamento de Projetos e Orçamentação de Edificações;
b) Departamento de Obras Estruturantes;

IV - Diretoria de Obras Rodoviárias, à qual se subordinam:

a) Departamento de Manutenção de Estradas;
b) Departamento de Projetos e Orçamentação de Obras Rodoviárias;

V - Diretoria de Água e Esgoto, à qual se subordinam:

a) Departamento de Regulação e Fiscalização;

VI - Diretoria de Manutenção e Zeladoria, à qual se subordinam:

a) Departamento de Conservação e Limpeza;
b) Departamento do Cemitério Municipal;

VII - Gerência de Gestão e Finanças, à qual se subordinam:

a) Departamento de Contratações;
b) Departamento de Finanças.

Art. 5º As unidades administrativas atuarão de forma integrada, com fluxos padronizados de:

I - demanda/ordem de serviço;

II - projeto e orçamento;

III - contratação;

IV - execução/fiscalização;

V - medição/ateste;

VI - pagamento;

VII - prestação de contas e arquivo técnico.