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Responsável: Clésia Santos Carvalho

Ao Departamento de Convênios compete:

I – exercer a gestão dos convênios firmados pelo Município;

II – orientar entidades que tenham interesse em realizar convênios com o Município quanto à realização de plano de trabalho;

III – acompanhar tramitação do processo do convênio nos departamentos envolvidos em sua realização até fase final com observância dos prazos estabelecidos para a atividade de cada um deles;

IV – cadastrar convênios firmados no sistema de controle e gestão;

V – manter controle periódico da vigência e prazo para renovação dos convênios;

VI – acompanhar a execução de cronograma físico-financeiro dos convênios;

VII – acompanhar e controlar convênios municipais, sobretudo quanto à execução e cumprimento regular das obrigações estabelecidas nos mesmos;

VIII – controlar a execução orçamentária dos convênios;

IX – elaborar minuta do projeto de lei para concessão de subvenção social o acompanhar sua tramitação;

X – acompanhar os pagamentos realizados ou agendados, para maior controle do fluxo financeiro de cada convênio em especifico;

XI – elaborar planilhas de cálculos para controle de saldos/pagamentos e cálculos estimativos que orientarão os valores dos novos convênios ou renovação dos já existentes;

XII – realizar a prestação de contas de recursos de convênios recebidos pelo Município e acompanhar sua tramitação até aprovação final da entidade conveniente;

XIII – analisar a prestação de contas de convênios em que o Município efetue repasse de recursos;

XIV – acompanhar a execução da contrapartida a cargo do Município;

XV – exercer outras atividades correlatas.