Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Secretarias / Departamentos

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Do Departamento de Regulação e Fiscalização

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Do Departamento de Regulação e Fiscalização

Art. 16. Compete ao Departamento de Regulação e Fiscalização:

I - executar atividades de regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto, conforme legislação aplicável e instrumentos vigentes;

II - acompanhar padrões de prestação, qualidade, continuidade e indicadores operacionais;

III - instaurar, instruir e propor medidas administrativas em caso de não conformidades, nos limites de sua competência;

IV - produzir relatórios periódicos de fiscalização e recomendações de melhoria.

Seta

Telefone: (31) 3868-1169

Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 06/04/2026 17:15

Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia