Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YouTube
Rede Social Instagram
Secretarias / Departamentos
Departamento de Proteção Especial

Responsável: Vera Lúcia Dias do Carmo

Ao Departamento do Proteção Especial compete:

I – normatizar os critérios utilizados para o repasse de benefícios existentes;

II – orientar o público sobre Benefício de Prestação Continuada, idosos e portadores de deficiência, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social;

III – proceder as ações necessárias para revisão do Benefício de Prestação Continuada;

IV – estabelecer diretrizes para as ações destinadas ás crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;

V – atuar em situações de emergência e calamidade pública no Município;

VI – coordenar ações de combate à exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, a mendicância e trabalho infantil nas ruas e o trabalho infantil doméstico contribuindo para a sua erradicação;

VII – coordenar a execução das medidas sócio – educativas;

VIII – estabelecer diretrizes para atendimento às famílias vítimas de violência pelos Conselhos Tutelares;

IX – exercer outras atividades correlatas.

Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia