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Art. 9º Compete à Diretoria de Transporte e Mobilidade:

I - definir diretrizes operacionais para utilização da frota e maquinário, integradas ao plano de mobilidade;

II - programar a distribuição e uso de veículos entre as Secretarias, segundo prioridades e economicidade;

III - analisar, opinar e fiscalizar concessões, permissões e autorizações de transporte;

IV - coordenar o transporte de pacientes, com a Secretaria de Saúde (agendamento, rotas, prioridade clínica e segurança);

V - gestão da rodoviária, pontos e terminais;

VI - contratos operacionais de transporte e monitoramento de indicadores;

VII - estudos de tráfego e projetos de circulação e paradas;

VIII - educação para o trânsito em parceria com órgãos competentes;

IX - planejar e coordenar estudos de tráfego, projetos de circulação e sinalização;

X - aprovar planos e repassar ao Departamento para implantação e fiscalização.

IX - outras correlatas.