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Art. 11. Compete ao Departamento de Convênios e Captação de Recursos:

I - exercer a gestão de convênios;

II - orientar entidades e Secretarias sobre planos de trabalho;

III - acompanhar tramitações, cadastrar convênios e controlar vigências/renovações;

IV - monitorar cronogramas físico-financeiros e controlar execução orçamentária dos convênios;

V - elaborar minutas de projetos de lei de subvenções e acompanhar sua tramitação;

VI - acompanhar pagamentos, controlar saldos e projetar necessidades;

VII - realizar prestações de contas e analisar prestações de contas recebidas;

VIII - acompanhar contrapartidas do Município;

IX - pesquisar oportunidades e captação de recursos;

X - exercer outras atividades correlatas.