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Art. 22. Compete à Superintendência de Avaliação e Regulação:

I - coordenar os processos de regulação do acesso à rede de saúde, incluindo marcação de consultas, exames, internações e procedimentos;

II - planejar e implementar ações de avaliação de serviços, monitoramento de indicadores e análise de desempenho da rede;

III - integrar as funções de avaliação, regulação e gestão da informação, garantindo decisões baseadas em evidências e na equidade de acesso;

IV - articular com outros municípios, Estado e União fluxos de referência e contrarreferência, pactuações e ajustes de oferta e demanda;

V - elaborar relatórios técnicos e análises gerenciais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão da Secretaria.

Art. 23. Compete à Coordenação de Avaliação:

I - planejar e executar processos de avaliação de serviços, programas e unidades de saúde, com base em indicadores, metas e critérios de qualidade;

II - elaborar estudos, análises e relatórios periódicos sobre o desempenho da rede, apontando problemas, potencialidades e propostas de melhoria;

III - apoiar a definição e o monitoramento de metas assistenciais junto às demais áreas da Secretaria;

IV - promover o uso de resultados de avaliação na gestão, em reuniões, pactuações internas e processos de planejamento;

V - articular com a Coordenação de Dados em Saúde a produção e uso de informações qualificadas para fins de avaliação.

Art. 24. Compete à Coordenação de Regulação:

I - coordenar a operação das centrais de regulação de consultas, exames, internações e procedimentos, garantindo critérios transparentes e equânimes de acesso;

II - estabelecer fluxos, protocolos e prioridades na regulação, em articulação com as áreas de atenção e com pactuações regionais;

III - monitorar filas de espera, tempos de resposta, autorizações e utilização de vagas, propondo ajustes de oferta e estratégias de redução de tempos de espera;

IV - orientar as equipes de saúde quanto a fluxos de encaminhamento, critérios de regulação e registro das solicitações;

V - utilizar sistemas de regulação e de informação de forma integrada, gerando dados confiáveis para a gestão.

Art. 25. Compete à Coordenação de Dados em Saúde:

I - coordenar a coleta, consolidação, análise e disseminação de dados em saúde, provenientes dos diversos sistemas de informação;

II - garantir a qualidade, a completude e a consistência dos dados, orientando as unidades sobre preenchimento e correções necessárias;

III - elaborar painéis, relatórios e boletins de informação em saúde para uso da gestão, das unidades e de instâncias de controle social;

IV - apoiar as áreas técnicas na definição de indicadores e no uso de informações para planejamento, avaliação e tomada de decisão;

V - zelar pela segurança, confidencialidade e uso ético das informações em saúde.