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Art. 15. A Diretoria de Gestão de Pessoas tem por finalidade formular e executar a política de pessoal do Executivo, abrangendo ingresso, registro funcional, folha e benefícios, desenvolvimento e desempenho, saúde e segurança ocupacional, em articulação com os órgãos centrais e setoriais.

Art. 16. Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas:

I - gerir concursos, PSS, provimento, posse e exercício;

II - administrar folha de pagamento, encargos e consignações;

III - gerir benefícios legais e conveniados;

IV - modelar carreiras, competências, avaliação de desempenho e capacitação;

V - manter bases cadastrais e dossiês funcionais;

VI - orientar direitos, deveres e processos administrativos disciplinares, em articulação com os órgãos de controle;

VII - monitorar indicadores de absenteísmo, afastamentos, custos, saúde e segurança;

VIII - exercer outras atribuições correlatas.