A ENAP – Escola Nacional de Administração Pública anunciou a abertura das inscrições para o curso a distância em Gestão de Convênios para Convenentes. Será possível dar início ao processo a partir de 30 de março, segunda-feira, no site www.enap.gov.br. O curso é gratuito e dirigido a servidores públicos em geral (prioritariamente dos executivos municipal e estadual) que necessitam de capacitação para firmar, executar e prestar contas de convênios; e Organizações não Governamentais que já tenham convênios assinados com o Governo Federal.
Os interessados serão submetido a um processo de seleção que tem como critérios:
– data da inscrição;
– estar envolvido com atividades correlatas ao curso em seu local de trabalho;
– não ter sido desistente do curso em oportunidade anterior.
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
– Planejar adequadamente as ações relacionadas a convênios (à transferência voluntária de recursos da União);
– Formalizar convênios de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal;
– Executar apropriadamente o objeto do convênio;
– Prestar contas dos recursos do convênio.
– Principais tópicos
Conceitos Básicos: marcos da administração pública; orçamento público; tipos de transferências voluntárias; outros instrumentos de pactuação com outros órgão da Administração Pública Federal; o Siconv; divulgação
Formalização: obrigações do convenente; condicionantes e requisitos para celebração; outros requisitos específicos; contrapartida do convenente; proposta de trabalho e plano de trabalho, plano de trabalho, projeto básico ou termo de referência; formalização, alteração e publicação do termo de convênio; vedações sobre a pactuação dos convênios
Execução: acompanhamento da execução; vedações e condições para liberação dos recursos; movimentação de recursos e sua aplicação no mercado financeiro; suspensão parcial e definitiva da liberação de recursos; aquisição de bens e serviços com recursos de convênios e sua destinação; cuidados na execução; recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio; denúncia e rescisão do convênio;
Prestação de Contas: o dever de prestar contas; informações necessárias à prestação de contas; apresentação da prestação de contas; providências após a prestação de contas; manutenção da guarda dos documentos do convênio.
Metodologia: O curso será realizado via internet, utilizando a plataforma Moodle disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas.
Como recursos de interação, serão utilizados: fóruns, ferramentas de mensagens do Moodle, atividades práticas, síncronas e/ou assíncronas. Como recursos avaliativos, serão utilizados: fóruns, exercícios de fixação e atividades práticas.
Carga horária: 40 horas
O curso exige empenho do participante, tendo em vista a obrigatoriedade de realização das atividades avaliativas nos prazos estipulados. Recomenda-se dedicação mínima diária de 2 horas para sua realização.
Para ser aprovado, o participante deve obter o mínimo de 60 por cento de aprovação nas atividades do curso.
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