Desde o dia 1º de janeiro, uma determinação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica transferiu aos Municípios a responsabilidade sobre o serviço de iluminação pública. Em Conceição do Mato Dentro, essa transferência está sendo manejada por meio de um consórcio intermunicipal, uma medida que reduz em até 30 por cento o custo para prestação dos serviços. O atendimento ao cidadão será facilitado por meio de Call Center e mídia digital.
A atribuição da prestação dos serviços de iluminação pública aos governos municipais deveria ter ocorrido em setembro de 2012, prazo que foi prorrogado por duas vezes por interposição dos Municípios. Esta transferência de responsabilidade tem base no artigo 30, incido V da Constituição Federal e atende a Resolução 414/2010 ANEEL.
Em Minas Gerais, esta transição foi acompanhada e orientada por equipe multidisciplinar composta por representantes da CEMIG – Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais e pela Associação Mineira de Municípios. Já em Conceição do Mato Dentro e região, formou-se um consórcio pelo qual nove municípios participaram da licitação conjunta dos serviços de iluminação pública. A grande vantagem do consorciamento é o ganho de escala, porque juntos os municípios somam 13.709 (treze mil setecentos e nove) pontos de iluminação pública. Esta estratégia resultou na redução de 30 por cento do custo estimado pela CEMIG para os serviços contratados.
A contratação dos serviços de iluminação pública incluem ainda um Call Center e um software de gestão, ferramentas que facilitarão a manutenção e o controle dos pontos, por parte da Prefeitura, e o acesso da população a informações e solicitação de serviços. O Call Center atende pelo número 0800 033 1825, das 7h às 19h.
O cidadão tem também um canal de solicitação através da mídia digital WhatsApp – (31) 89785606. Ao enviar a mensagem, o solicitante deve informar a cidade, o endereço, o número da casa mais próxima e o serviço que quer solicitar: lâmpada queimada, lâmpada acesa durante o dia, luminária quebrada ou poda de árvore. A iniciativa visa melhorar e ampliar o serviço prestado à população.
Participam do consórcio os municípios de Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Ferros, Jaboticatubas, Morro do Pilar, Santana do Riacho, Santo Antônio do Rio Abaixo e Serro. O consórcio é operacionalizado pela AMME – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço.
