A 1ª Oficina Técnica do Plano Diretor 2014, realizada ontem, teve como principal objetivo o compartilhamento de informações, expectativas e conhecimentos dos vários segmentos envolvidos no processo. Com a participação da sociedade civil, “este foi um momento de extrema importância para todos se ouvirem”, disse a Diretora de Planejamento da Prefeitura, Renata Cristina.
O grupo técnico, responsável pelos estudos sócio-territoriais do município, foi apresentado aos participantes e juntos discutiram as estratégias de como deverá ser a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, que conduzirá o processo de revisão do Plano.
Segundo diretrizes do Plano Diretor vigente, o conselho irá:
I – Acompanhar e deliberar sobre a elaboração de legislação complementar a esta lei;
II – Avaliar a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento, nos seus aspectos urbano, econômico e social;
III – Solicitar informações e esclarecimentos sobre planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento econômico e gestão municipal;
IV – Acompanhar e deliberar sobre as alterações propostas à legislação vigente;
V – Acompanhar e deliberar sobre a aprovação de empreendimentos de impacto econômico, urbanístico e/ou ambiental;
VI – Deliberar sobre a compatibilidade do Plano Plurianual e Orçamentos Anuais com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento.
Na cerimônia de lançamento do Plano Diretor realizada na Câmara Municipal no dia 20/03/2014, foram definidas as formas de divulgação e mobilização para garantia da ampla participação da comunidade conceicionense. O Plano Diretor Municipal é uma das leis mais importantes do município e, portanto, é imprescindível que sua revisão seja um processo participativo e consensual.
Em grupos, os participantes debateram sobre como transformar o Plano Diretor num processo constante e efetivamente participativo
