No dia 21 de fevereiro, o prefeito municipal Reinaldo César de Lima Guimarães oficializou a adesão do município ao movimento “Minério Justo. Nosso Marco”. Presente numa das reuniões que dão início à luta pelo novo marco regulatório da mineração, Reinaldinho compartilha da ideia de que “as cidades mineradoras fazem o Brasil crescer. E é hora do Brasil fazer as cidades mineradoras crescerem” (Celso Mota, presidente da AMIG – Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais).
O marco regulatório da mineração é a lei instituída para regulamentar a extração de minérios em todo o território nacional. Além de regulamentar a atividade minerária, a lei prevê uma alíquota de compensação financeira, denominada CFEM – Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais. Esses valores são repassados às prefeituras e ao Governo do Estado para que eles possam incrementar a verba para benfeitorias para a população. Porém, criada em 1967, a regulamentação se encontra defasada e isso vem causando grandes prejuízos às cidades mineradoras.
Atualmente, o valor da CFEM, ou seja, o que o município recebe por estar sendo explorado, é de 2% do valor líquido da venda do minério. Com a aprovação do novo marco regulatório, as cidades mineradoras terão esse percentual elevado para 4% calculado sobre o valor bruto. Esse recurso garantirá a receita dos municípios, não havendo risco de sofrer queda durante o ano, e as prefeituras poderão realizar ações que promovam melhorias significativas nos serviços públicos.
Para o presidente da AMIG, Celso Neto, “a não aprovação do novo marco regulatório coloca em risco a atividade minerária no Brasil.” Ele ainda esclareceu que o movimento não é contra as mineradoras, mas sim a favor do marco. E que o objetivo não é inflacionar o preço no mercado, mas dividir o lucro.
Os atuais 2% do CFEM simplesmente representam a menor alíquota em âmbito mundial. Em países como Canadá, esse valor chega a 20%. Na Austrália, as cidades mineradoras recebem até 10% e na Rússia, que tem um dos menores repasses, o valor é de 4,8%.
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