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Durante as festividades do Jubileu, é comum o aumento de barracas, vendas ambulantes e movimentação intensa na cidade. Mas é importante lembrar:
👉 O trabalho infantil é proibido por lei e prejudica o desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças e adolescentes.
❗Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos (salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos) pode ser colocada para trabalhar, seja vendendo, carregando mercadorias, servindo ou realizando qualquer tipo de atividade comercial ou laboral.
⚠️ O Conselho Tutelar está atento e atuante durante todo o Jubileu para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.
📞 Denúncias podem ser feitas de forma anônima:
📍 Conselho Tutelar – Rua Dr. Basílio Santiago, 105 - Conceição do Mato Dentro
📱 Ligue: 3868-1406
💙 Proteger a infância é responsabilidade de todos nós!
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro
Conselho Tutelar
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