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🏥💙 No dia a dia, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) trabalham para garantir mais saúde e qualidade de vida para todos, visitando os cidadãos conceicionenses de porta em porta. Mas você sabe quais são as funções de cada um? 🤔👇

💊 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
✅ Visita famílias e acompanha sua saúde
✅ Identifica riscos e orienta sobre prevenção
✅ Auxilia no agendamento de consultas e exames
✅ Monitora gestantes, idosos e doentes crônicos

🦟 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
✅ Inspeciona e elimina focos de mosquitos e pragas
✅ Aplica larvicidas e orienta sobre prevenção
✅ Identifica e notifica surtos de doenças endêmicas
✅ Apoia campanhas de vacinação e mobilização

💡 Ambos são essenciais para manter a nossa comunidade saudável! Valorize o trabalho desses profissionais! 👏💙

🚨 Os ACS e os ACE têm suas atividades protegidas por lei e qualquer ação que dificulte ou coloque em risco seu trabalho pode ser considerada crime. Algumas das infrações mais comuns incluem:

🔴 Impedir ou dificultar o trabalho do agente – Recusar-se a permitir a inspeção de imóveis em ações de combate às endemias ou barrar visitas domiciliares pode caracterizar desobediência (Art. 330 do Código Penal).

🔴 Agressão física ou verbal – Qualquer tipo de violência, incluindo ameaças, intimidações, insultos e agressões, pode ser enquadrada como crime de lesão corporal (Art. 129 do Código Penal) ou ameaça (Art. 147 do Código Penal).

🔴 Assédio moral ou sexual – Qualquer forma de constrangimento, comentários inapropriados, toques sem consentimento ou qualquer conduta de cunho sexual pode ser enquadrada como assédio sexual (Art. 216-A do Código Penal) ou importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal).

🔴 Danos materiais – Danificar equipamentos ou materiais utilizados pelos agentes pode ser enquadrado como crime de dano ao patrimônio público (Art. 163 do Código Penal).

🔴 Calúnia e difamação – Espalhar informações falsas ou prejudicar a reputação do agente pode ser considerado crime contra a honra (Art. 138 a 140 do Código Penal).

🔴 Crimes previstos na Lei do Exercício Profissional – A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão de ACS e ACE, protege esses trabalhadores no desempenho de suas funções.

👉 Denuncie! Se um agente sofrer qualquer forma de violência ou impedimento no trabalho, ele pode procurar a polícia, o Ministério Público ou a Ouvidoria do SUS para registrar a denúncia.

Respeitar os agentes de saúde é garantir um serviço essencial para toda a comunidade! 💙🏥