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CMD, QUARTA-FEIRA 13.12.2023 – Conceição do Mato Dentro já possui seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura para receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). 

O município receberá R$188.083,38 (cento e oitenta e oito mil, oitenta e três reais e trinta e oito centavos), valor que será destinado a manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções, bem como ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, e à realização de projetos e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

Os recursos não poderão ser destinados para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAL (PNAB)
A Lei nº 14.399/2022 institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a PNAB e estabeleceu um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

A União repassará a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

ALDIR BLANC 
A política foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020 vítima da Covid-19. Nascido em 2 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro, Aldir Blanc é considerado um dos grandes letristas da Música Popular Brasileira (MPB).

Ao longo de sua vida, escreveu cerca de 500 letras compostas em parceria com João Bosco, Moacyr Luz, Mauricio Tapajós, Guinga e Cristóvão Bastos, entre muitos outros. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira.

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
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