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CMD, SEXTA-FEIRA 01.09.2023 – O recolhimento de animais soltos em vias públicas vem sendo realizado na Área Urbana de Conceição do Mato como forma de inibir a prática de abandono, adotada infelizmente, por alguns cidadãos. 

A ação de recolhimento e apreensão está sob responsabilidade da equipe de Fiscalização Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e tem por objetivo a retirada dos animais soltos em vias públicas, destinando-os para um local seguro e adequado, de posse da Prefeitura. A ação é acompanhada pela Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal e equipe veterinária do Departamento de Vigilância em Saúde. 

Se o seu animal for apreendido, basta seguir os passos abaixo: 

1º Comparecer na Secretaria de Meio Ambiente portando os documentos pessoais (RG e CPF); 
2º Confirmar as características do animal, podendo ser por registro fotográfico ou apresentação de outras informações que comprove a posse; 
3º Responder pelas penalidades aplicáveis em lei (auto de infração e multa); 
4º Pagamento das taxas referentes às diárias e apreensão;
5º Recebimento do termo de soltura para liberação do animal (condicionado ao pagamento das taxas).

Uma vez apreendido, o proprietário terá o prazo de 7 (sete) dias para solicitar o resgate, conforme disposto no Parágrafo 2º - Art.48 do Código de Posturas (Lei Nº 1.168/87). Toda a ação é planejada e segue as normativas de segurança vigentes, assim como são regulamentadas por leis municipais. 

É dever de todos zelar pelo bem-estar animal, respeitando a legislação e promovendo uma convivência harmoniosa entre humanos e animais, visando a qualidade ambiental e da população do município de Conceição do Mato Dentro.

Para maiores informações, dúvidas ou denúncias, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana: (31) 3868-2431

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