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CMD, TERÇA-FEIRA 13.06.2023 – Na noite de segunda-feira (12), aconteceu a Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar da importante discussão para a implantação do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo no município.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas, empresas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.

Na ocasião, foram discutidos os recursos que Conceição do Mato Dentro tem direito nas 4 categorias definidas pela Lei, que são: apoio a produções audiovisual, apoio a salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual e para demais áreas culturais. 

Para a Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, Silvana Lages, esse é um importante momento para diálogo com a comunidade, “Através da Audiência Pública, conseguimos criar políticas públicas que vai de encontro ao anseio de todos os artistas. Essa audiência nos permitiu ouvir as demandas e dialogar com os artistas, atendendo o coletivo” destacou. 

O plano de ação do município de Conceição do Mato Dentro/MG está aprovado e autorizado. Para consultar, acesse: https://fundos.transfergov.sistema.gov.br/transferencia/termo-adesao/consulta e informe o número do seu plano de ação.

Vale lembrar que a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.

A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico está à disposição para que artistas, coletivos, produtores e grupos culturais colaborem com propostas para formação e assessoramento técnico, visando a elaboração e inscrição de projetos nos editais de chamamento público que serão publicados para execução dos recursos da LPG.

Fique atento às especificações! 

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO