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CMD, SEXTA-FEIRA 28.04.2023 – O Conselho Tutelar é uma instituição fundamental para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e fiscalizar o cumprimento das políticas públicas voltadas para essa população.

Em Conceição do Mato Dentro, o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes e seus respectivos suplentes, para composição da unidade do Conselho Tutelar instalados no município, com mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. 

O período de inscrição vai até o dia 05 de maio de 2023. Para se inscrever, basta comparecer na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS situada à Rua Basílio Santiago, nº 91 – Centro, das 08h às 11h e de 13h às 16h. 

Os interessados em participar devem ler atentamente o Edital nº 002 de 23 de março de 2023, disponível no site da Prefeitura
(https://www.cmd.mg.gov.br/portal/arquivos/1/39/0/0/0/0/0/0), para obter informações detalhadas sobre o processo e os requisitos para candidatura

Não deixe de participar! 

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO