Ir para o conteúdo

CMD, QUINTA-FEIRA 19.05.2022 – Pensando em construir, reformar ou demolir? A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro te ajuda a adquirir o alvará. Conheça o que deve fazer para regularizar seu lote/casa e qual a documentação necessária. 

O alvará de construção é um dos passos iniciais necessários para começar a construir, reformar, acrescentar ou demolir. E é essencial estar em dia com as licenças exigidas pela construção civil, além de trazer mais tranquilidade para o sonho de construir ou reformar, gera segurança também. 

Para a emissão do alvará de construção, é necessário as cópias da documentação do imóvel e do proprietário, também é preciso ter cópia do projeto arquitetônico e os dados do profissional técnico responsável pelo projeto e execução da obra, para conhecer todos os documentos necessários solicite a diretriz na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SMMAGU).

Confira ainda algumas vantagens de estar sempre com o alvará em dia: 

• Valorização dos imóveis;
• Diminuição de ocupação em áreas de risco;
• Crescimento e desenvolvimento ordenado da cidade e distritos;
• Preservação do Meio Ambiente;
• Casas com projetos e acompanhadas por profissional habilitado tendem a ter mais segurança;
• Evita notificação, autuação ou embargo da obra por estar de acordo com a Lei Complementar  15/2002;
• Sem o alvará de construção não se regulariza o imóvel;
• É uma exigência legal do CREA.

Obs: Sem alvará não é possível a emissão do Habite-se.

Para informações, dúvidas ou orientações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana pelo telefone (31) 3868-2431. Ou no endereço, Rua Raul Soares, 301, Centro. 

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO