17 DE MAIO: DIA INTERNACIONAL DA LUTA...

Reconhecido internacionalmente como Dia de Luta contra a Homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia, o dia 17 de maio é de extrema importância para dar visibilidade às discussões que cercam o cotidiano da população LGBT. Foi neste dia, há 27 anos, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).

LGBTfobia é crime! Entenda e saiba como denunciar:

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, desde 13 de junho de 2019, que a lei de racismo deve contemplar os crimes de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. Ou seja, crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis.

Além da Lei de Racismo (Lei n° 7.716/89) os crimes de homotransfobia podem ser enquadrados no artigo 140 do Código Penal, ou seja, no crime de injúria racial.

Quem é vítima de comentários LGBTfóbicos, pode e deve denunciar! Afinal, é crime.

Canais para fazer denúncia:

• Delegacia - Você pode fazer um boletim na delegacia pessoalmente ou online;
• Pode ligar para o 190, caso seja flagrante.

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO

Autor: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Local: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO