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CMD, QUARTA-FEIRA 22.12.2021 – Na manhã desta quarta-feira (22/12), aconteceu uma reunião com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, para explicar sobre o Decreto Nº 166, que dispõe sobre a designação de servidores para o exercício da função pública de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias por prazo indeterminado e dá outras providências.

Estiveram presentes também no encontro, o prefeito Zé Fernando, a secretária de Administração Renata Guimarães e a secretária de Saúde Marizélia Radicchi. 

O novo decreto institui o piso salarial nacional e diretrizes de tais carreiras, bem como determina que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

O decreto regulariza a forma de contratação dos ACS e ACE conforme legislação e diretrizes do SUS. E representa para a Secretaria Municipal de Saúde, uma grande conquista para os profissionais e para o fortalecimento do SUS.

A Prefeitura de Conceição parabeniza toda a equipe de gentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias pela conquista. 

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO