Mais uma conquista para o povo conceicionense! Na última terça-feira (17/12), os beneficiários da concessão de lotes públicos, conforme a Lei Municipal Lei 2258/2019, participaram de uma reunião na Biblioteca Pública para orientações e entrega simbólica de seus títulos.
Estiveram presentes, além dos 55 beneficiários, o prefeito Zé Fernando, a vice-prefeita Ivete Otoni, o procurador do município Dr. Luiz Edson Bueno Guerra, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana Filipe Gaeta e o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira.
Zé Fernando enfatizou que serão investidos em 2020 mais de 7 milhões em urbanização no loteamento que inclui obras de esgotamento sanitário, fornecimento d’água, drenagem, pavimentação das vias e iluminação pública. O projeto de urbanização já está licitado e a previsão é de que em março as obras se iniciem. “Moradia é um direito constitucional. Estamos resgatando a autoestima e devolvendo a dignidade dessas pessoas que agora terão uma propriedade”, se emocionou o prefeito.
A reunião foi conduzida por Filipe Gaeta, responsável pela condução do processo de regularização da área, o que viabilizou essa concessão. O secretário fez um breve histórico da situação, a elaboração da legislação autorizativa, a elaboração do projeto e licenciamento do loteamento até a entrega do Termo de Cessão.
Gaeta ressaltou que a escolha dos beneficiários ficou a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e que se trata de cessão de caráter social, sendo vedada a venda do imóvel. “Quem vende não precisa, ou seja, neste caso a cessão está sendo feita para que seja utilizada pelos beneficiários e suas famílias”, esclareceu o chefe da pasta que ainda chamou atenção para o fato de que as construções serão autorizadas somente após a implantação de toda a infraestrutura do loteamento.
Depois de esclarecimentos de dúvidas, os beneficiários assinaram os termos de posse.
PREFEITURA DE CMD
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO
