CMD, QUINTA-FEIRA 13.12.2018 – Com o objetivo de incentivar a participação do comércio e do setor de serviços locais nas licitações públicas da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro foi dado mais um importante passo, nesta semana, com a posse do Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa. Criado pelo Decreto nº 076, de 10 de outubro deste ano, o Comitê terá como função principal assessorar e auxiliar a administração municipal na implantação da Lei nº 2.221 (Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa – Lei Geral), de maio de 2018, que prevê tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante a apresentação dos membros do Comitê Gestor, na segunda-feira, dia 12 de dezembro, no Paço Municipal, a secretária de Administração, Flávia Magalhães, contextualizou dizendo que a implantação da Lei Geral e todo o seu desdobramento é uma ação dentro do Programa de Modernização Administrativa. “Encerrando o segundo ano de governo, a condução da administração municipal vem dando saltos de qualidade numa gestão voltada para resultados e satisfação do cidadão do campo e da cidade em geral e do servidor público em particular. Hoje estamos comemorando com o segmento empresarial do município. Se neste ano a participação do empresariado local nas licitações já alcançou 13%, vamos perseguir uma meta audaciosa de 30% até o final do governo de Zé Fernando”, relatou. A secretária agradeceu à equipe de servidores que atuam nas licitações e à TechnoServe que possui um Termo de Cooperação com o município.
“A posse deste Comitê é um presente de Natal para o comércio e o desenvolvimento do município. Esta será uma instância de diálogo que vai facilitar os procedimentos para os empresários, ampliando a participação nas concorrências públicas”, declarou Háecio Flávio Souza Lages, presidente da Associação Comercial Empresarial de Conceição do Mato Dentro (ACE).
Durante a posse do Comitê Gestor, o prefeito Zé Fernando ressaltou o esforço conjunto dos setores da administração municipal, da ACE e do Legislativo para a aprovação da lei e a criação do comitê. “É uma prioridade desta gestão comprar o máximo possível no comércio do município, aquecendo a economia local, gerando emprego e renda. Já demos alguns passos e vamos continuar avançando nesse trabalho. Os instrumentos legais para isso já estão sendo dados pela nossa administração, como exemplo cito a Lei Geral, a Sala Mineira do Empreendedor e a Feira do Jovem Empreendedor”, ressaltou o prefeito.
INTEGRANTES DO COMITÊ GESTOR
• Isabete Pires Figueiredo, Secretaria Municipal de Fazenda
• Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa, Secretaria Municipal de Administração
• Renata Guimarães, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
• Ricardo Brasil, agente de Desenvolvimento
• Sidinei Seabra da Silva, Poder Legislativo Municipal
• Haécio Flávio Souza Lages, Associação Comercial
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