Prefeitura de Conceição do Mato Dentro busca a conscientização da população para os riscos e prejuízos de obras irregulares
Construções irregulares trazem prejuízos financeiros, além de causar danos ao meio ambiente. Para mudar esta situação em Conceição do Mato Dentro, a Prefeitura Municipal dá início a uma Campanha de Regularização, que inclui uma série de ações: desde a simplificação do processo para obtenção de alvará, o aprimoramento da fiscalização, a revisão da legislação e, principalmente, a conscientização e informação da população. O assunto foi tratado durante reunião conjunta com membros da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana e da Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, na manhã desta terça, 6 de novembro, na sede da Associação Mineira do Médio Espinhaço (AMME).
COMUNIDADE DO TABULEIRO É CONVIDADA PARA REUNIÃO NESTA QUARTA, DIA 7 DE NOVEMBRO
A Secretaria de Meio Ambiente está à frente das ações de mobilização da comunidade para o ordenamento e regulação urbana. Nesta quarta-feira, dia 7 de novembro, às 17h, será realizada uma reunião com a comunidade do Tabuleiro, na Escola Municipal Ana Vieira de Andrade. Na pauta do encontro, expansão urbana desordenada, falta de regulação, ausência de cadastro para o uso da água, problema de abastecimento de água no período seco do ano, precarização da infraestrutura, entre outros. “Não adianta apenas a atuação do poder público, a população tem de participar, pois ela é que mais sofre a consequência”, declarou Cláudio Guerra, da Secretaria de Meio Ambiente. Essa discussão com a comunidade será realizada em todo o município. O Tabuleiro foi o primeiro local escolhido devido ao grande número de irregularidades constatadas no Distrito.
PLANO DIRETOR
Ainda na reunião serão explicadas as exigências contidas no Plano Diretor da Cidade, que abrange o distrito do Tabuleiro. Ao final, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana descreverá as medidas legais a serem adotadas no cenário atual de descumprimento da legislação. A população poderá participar ativamente da reunião, inclusive com o esclarecimento de dúvidas sobre os aspectos técnicos e jurídicos dos problemas levantados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CMD
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