A respeito da restrição de acesso ao Poço Proibido, a Prefeitura Municipal, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente, esclarece que:
“Bom dia a todos! Como secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, gostaria de prestar alguns esclarecimentos sobre o fechamento do acesso ao Poço Proibido, localizado no Parque Natural Municipal Salão de Pedras.
Primeiramente, explicito que existe um Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Salão de Pedras. Esse plano foi aprovado anteriormente à gestão atual e prevê o fechamento do Poço Proibido. Porém, em nosso entendimento, o plano não apresenta uma justificativa ambiental plausível para essa proibição. A justificativa do Plano de Manejo expressa que o Poço Proibido é mal utilizado, o que acaba causando sua degradação em decorrência da atividade humana. Essa justificativa pressupõe que uma utilização consciente seria possível e, sendo assim, o correto seria regulamentar o uso do balneário, e não proibi-lo.
O Parque Natural Municipal Salão de Pedras possui um conselho gestor deliberativo (ou seja: um conselho firmado para tomar decisões sobre a gestão do parque), conselho este instituído também por uma lei aprovada anteriormente à atual gestão.
Como a Associação do Bairro Baú (AMABAÚ) protocolou um ofício solicitando o cercamento do poço Proibido, a secretaria de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, acreditando em uma solução diferente, produziu um parecer técnico propondo a alteração do Plano de Manejo em questão. Nesse caso, ao invés de se fechar o balneário, seria feita uma guarita próxima ao poço, onde ficaria um guarda-parque que controlaria a entrada do balneário. Também seriam criadas regras para a utilização do Poço Proibido, prevendo um número máximo de visitantes/dia e estipulando proibições necessárias, como a entrada de motos e bicicletas, bebidas alcoólicas, churrasqueira , animais, entre outros.
Esse parecer técnico foi levado para a apreciação do conselho, e os conselheiros votaram contrariamente ao parecer da secretaria, sendo tal ato permitido já que o conselho é deliberativo. Além disso, o conselho tem o respaldo do Plano de Manejo, que, além de estar aprovado, determina o fechamento do Proibido. Logo, não há qualquer ilegalidade no ato e, por ser o conselho deliberativo, a Prefeitura é obrigada a acatar a decisão. A proposta de se tentar um tratamento da água no bairro através de uma empresa licitada pela prefeitura também foi ventilada na reunião do conselho, mas foi igualmente reprovada pela maioria dos conselheiros.
Como esse comunicado tem caráter informativo, afirmo que o parecer técnico e a gravação da reunião que comprovam todos os fatos aqui alegados são públicos e estão disponíveis na Secretaria de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro para qualquer cidadão que queira ter acesso.
Aproveitando a oportunidade, convidamos os cidadãos de Conceição do Mato Dentro para participarem das reuniões dos conselhos. Percebo que a sociedade se propõe a discutir assuntos como este nas redes sociais, mas as críticas construtivas poderiam ser apresentadas nos fóruns legítimos de decisão, que são os conselhos. Vale ressaltar que a reunião em questão foi publicada, juntamente com a sua pauta, no site e nas redes sociais da Prefeitura.”
Filipe Gaeta
Secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro
