Considerando a necessidade de realizar consulta pública para alteração do limite do Parque Natural Salão de Pedras do Município de Conceição do Mato Dentro, será convocada uma Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de outubro, às 18:30, no Auditório da Câmara Municipal.
O objetivo da audiência será dar oportunidade à população do município apresentar suas demandas para ciência e consideração das mesmas no processo de alteração do limite do Parque Natural Municipal Salão de Pedras, configurando-se etapa obrigatória e fundamental para legitimação do processo, nos termos da legislação em vigor.
A Audiência terá ainda o objetivo específico de dirimir dúvidas e receber sugestões sobre o objeto deste decreto, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular.
A sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.
Para mais informações, acesse:
http://cmd.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Edital-de-Convocação-Nº002-2017-Audiência-Pública-para-a-Alteração-do-Limite-do-Parque-Natural-Municipal-Salão-de-Pedras.pdf
Decreto:
http://cmd.mg.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/DECRETO-Nº-086-2017-DE-04-DE-OUTUBRO-DE-2017..pdf
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