Convidado a participar do I Seminário “Responsabilidade do gestor público na aplicação sustentável da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”, realizado pela Câmara Municipal na última semana, o secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Lage, falou sobre como o Município está se preparando para gerir o recurso. Entre as estratégias, foi criado um fundo para investimentos em unidades de conservação, serviços ambientais, turismo ecológico entre outros.
Em sua exposição, Sandro alertou para o caso de Itabira, que há 70 anos vive em função da mineração e agora começa a se ver desprovida de ferramentas para um futuro sustentável sem a Vale. Por isso, para ele, o melhor que Conceição pode fazer é aproveitar os recursos da CFEM para investir em outras áreas, em especial nas vocações do município. “Esse seminário é muito importante para que nos alertemos de que ainda dá tempo de não sermos a mineração que temos hoje”, falou o secretário.
Ao avaliar a situação de Itabira, Sandro apontou exemplos que não devem ser seguidos por Conceição. Um deles é que a cidade da Vale, cegada pelo brilho do minério, deixou de lado as suas vocações e perdeu, por exemplo, o seu potencial de agricultura e pecuária. As instituições de ensino apostaram em cursos para a área industrial e hoje, com o cenário se revertendo, o município começa a acumular profissionais sem espaço para atuar.
Mas em Conceição, ainda o pouco que o município vem arrecadando está sendo usado para resolver passivos deixados no processo de instalação do projeto minerário e impede que a Administração promova grandes avanços. No entanto, com a aprovação, em maio, do Código Ambiental, instituído pela Lei 2119/2015, 10 por cento da CFEM fica direcionada ao FUNDEMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente para financiamento das ações necessárias para a implementação da Política Ambiental Municipal e que já está sendo alimentado para futuros investimentos.
A estratégia de uso deste recurso é fomentar a geração de emprego e renda no território a partir de atividades econômicas de base conservacionista. Conservação (pagamento por serviços ambientais); turismo (ecoturismo, turismo rural, turismo científico, etc.); agricultura familiar (agroecologia, permacultura); ciência, tecnologia e inovação (biotecnologias, geotecnologias, etc.); são alguns exemplos de atividades de alto rendimento e distribuição espacial que permite a diversificação econômica do município. “A lógica é simples: investir parte da riqueza oriunda da mineração no desenvolvimento de atividades rentáveis e sustentáveis em todo território municipal”, explicou Sandro.
“A CFEM é a semente do futuro e nós temos que plantá-la muito bem”. Foi assim que o secretário justificou a necessidade de não deixar Conceição do Mato Dentro ser apenas mais uma cidade minerária. Investir na diversidade econômica é garantir a sua independência e evitar que a história itabirana se repita. Por isso, trabalhos como a revisão do Plano Diretor, a construção da Universidade Estadual de Minas Gerais e a criação do Plano Municipal de Unidades de Conservação colocam no foco do governo o desenvolvimento do município, e não o seu aprisionamento.
CFEM
A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido. Entende-se por faturamento líquido o valor de venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização. E, ainda quando não ocorre a venda porque o produto foi consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, o valor da CFEM é baseado na soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.
