Em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (02), foi apresentado à comunidade conceicionense, em especial aos moradores das áreas atingidas, o parecer técnico emitido pela SMAGU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana sobre a etapa 2 do empreendimento Minas-Rio. Um momento de reunir os anseios da população e documenta-los ao Estado, responsável pela concessão do licenciamento.
A etapa 2 consiste na otimização do projeto minerário, ou seja, é a expansão de atividades e elementos em área já licenciada pelo Estado. Desta forma, não há ampliação dos limites do terreno pertencente a Anglo American, mas realização de novas operações dentro do espaço da mina. Porém, por serem fragmentadas, as áreas dependem de licenciamentos específicos e, portanto, a cada etapa, as novas propostas de trabalho devem ser apresentadas ao Município que avalia se estas estão em consonância com as leis municipais.
Para fazer esta avaliação, a Prefeitura tem como base a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo. Se a proposta do empreendedor estiver de acordo com a lei, cabe ao Município emitir a declaração de conformidade e recomendar ações que minimizem os impactos sociais e ambientais, ressaltando as influências à máquina pública e à sociedade. Por isso, além do parecer técnico, é legítima e devida a participação social para que todas os temores e necessidades do povo sejam expostos e avaliados pela empresa e pelo Estado.
Os resultados da audiência pública de ontem serão documentados pelo CODEMA – Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente e encaminhados ao Estado.
