A constituição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e I SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, reconhecidas pela gestão municipal como um grande avanço, ganham destaque por ser uma das únicas iniciativas de proteção ao servidor público no cenário nacional e a única, até então, na região. Isso foi declarado por profissionais especializados na área que participaram do primeiro dia do evento.
A I SIPAT foi aberta no dia 28 e abril, Dia Mundial em Memória dos Acidentes do Trabalho (OIT – Organização Internacional do Trabalho). Data que reforça a importância do evento e ainda relembra um título mundial nada bom que o Brasil recebeu em 1970, o de campeão em acidentes de trabalho. Segundo estatísticas, hoje o Brasil gasta mais de R$70 bilhões por ano com indenizações e despesas decorrentes destes tipos de acidentes.
Para combater esses dados, o Ministério do Trabalho impõe 36 normas regulamentadoras que visam a saúde do trabalhador, entendida em sua amplitude como um estado de bem-estar físico, mental e social. No entanto, mesmo respaldado pela lei, o país ainda não se familiarizou com tais quesitos e não foge à regra de que nos países em desenvolvimento são onde o trabalhador mais sofre no ambiente de trabalho.
Comumente implantadas em grandes empresas, onde a fiscalização é rigorosamente realizada, a CIPA e a SIPAT ainda são ferramentas aplicadas com interesses que se sobrepõe ao de cuidar do trabalhador. Muitas vezes, são meios que a instituição privada procura para resguardar-se dos danos financeiros advindos dos processos de trabalho, indenizações e despesas com tratamentos.
Por isso, o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando César Teixeira da OMB Advogados, e os consultores da Dinâmica Medicina e Segurança do Trabalho reconhecem a formação da CIPA e a I SIPAT da PMCMD como algo inovador no poder público, onde a vida e os direitos dos servidores estão sendo respeitados espontaneamente.
Segundo o prefeito Reinaldinho, essa é uma conquista para a classe dos servidores, “resultado de uma gestão que toma decisões colegiadas, e não políticas”. Ideia completada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Cláudio Alexandre de Oliveira: “é um desafio que estamos conseguindo superar e que com certeza já é um importante legado deixado por nossa administração”.
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