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Decreto Nº: 395 Solicitação de suplementação para cobertura de contrato de inventário e gestão patrimonial. Autorizado pelo secretário de planejamento Morais. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 429.025,10 (quatrocentos e vinte e nove mil e vinte e cinco reais e dez centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 160 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 296.772,58 Ficha: 629 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade; 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE OFICINA MECANICA Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2515 - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Valor: 132.252,52 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 162 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção; 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 46 - Auxilio-alimentação Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 195.000,00 Ficha: 169 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2195 - ABSORÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - VIA CONCURSO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 46 - Auxílio-alimentação Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: Fonte Recurso: Valor: 101.772,58 Ficha: 638 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Função: 17 - SANEAMENTO SubFunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 51 - Obras e Instalações 1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais  Valor 132.252,52 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Conceição do Mato Dentro, 11/12/2025, OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.