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Decreto Nº: 387 Suplementação a contratação refere-se à consultoria da Rede Mater Dei de Saúde, conforme proposta técnico-comercial anexa, cujo escopo abrange diagnóstico, reestruturação da rede hospitalar de urgência e emergência, planejamento, governança. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 1358  Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL Proj. Ativ: 2245 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 35 - Serviços de Consultoria Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 507 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL Proj. Ativ: 2245 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade; 90 - Aplicações Diretas Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 1.500,000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 09/12/2025 OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.