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Decreto Nº: 380 remanejamento de saldo para pagamento da empresa J Brasil. APROVADO PELO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO MORAIS OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.850,40 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 161 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 20148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 162.116,00 Ficha: 573 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 14.300,00 Ficha: 658 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.434,40 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 167 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2195 - ABSORÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - VIA CONCURSO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 162.116,00 Ficha: 638 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Função: 17 - SANEAMENTO SubFunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 51 - Obras e Instalações Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 14.300,00 Ficha: 654 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: Fonte de Recurso; 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos , Valor 8.434,40. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Conceição do Mato Dentro, 04/12/2025 OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal