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Decreto Nº: 359 SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE CREDENCIAMENTO - UPA. AUTORIZADO PELO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO MORAIS. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 729.306,65 (setecentos e vinte e nove mil e trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 511 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 - SAUDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL 2245 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA 3 - Despesas Correntes 3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte Recurso: Valor: 633.948,20 Ficha: 572 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Função: 45 - URBANISMO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: Fonte Recurso: Valor: 8.558,45 Ficha: 656 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 = MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Ficha: 1291 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: D4 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 67.000,00 Ficha: 1343 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Função: 17 - SANEAMENTO SubFunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2516 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo; 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.800,00 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 167 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2195 - ABSORÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - VIA CONCURSO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 67.000,00 Ficha: 521 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0403 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL Proj. Ativ: 2559 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 633.948,20 Ficha: 592 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 51 - Obras e Instalações Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.800,00 Ficha: 638 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Função: 17 - SANEAMENTO SubFunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 51 - Obras e Instalações Fonte Recurso: Valor: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.558,45 Ficha: 782 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Sub Unidade: 00 «- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor; 10.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 26/11/2025, OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.