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Atualizado em: 20/02/2026 às 15h19
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DECRETO Nº 369, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Início da vigência: 28/11/2025
Assunto(s): Crédito Adicional por superávit
Em vigor
Decreto Nº: 369 Suplementação solicitada pela Secretaria de Turismo para pagamento de projeto de corpo de bombeiro para regularização de eventos temporários do mês de dezembro de 2025. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro « MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 47.777,49 (quarenta e sete mil e setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 1192 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Sub Unidade: 03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS SubFunção: 695 - TURISMO Programa: 0565 - EVENTOS TURÍSTICOS Proj. Ativ: 2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 47.177,49 Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Conceição do Mato Dentro, 28/11/2025, OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 397, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Criação de elemento de despesas conforme lei ordinária 2.619/2025. Solicitação feita pela Secretaria de Cultura e aprovada pela Secretaria de Planejamento. 12/12/2025
DECRETO Nº 391, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Suplementação solicitada pela Secretaria de Cultura para pagamento de despesas com a empresa J Brasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais. 11/12/2025
DECRETO Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Suplementação para pagamento de despesas com eventos do final do ano. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais. 05/12/2025
DECRETO Nº 378, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Autorização de suplementação para garantir a execução e conclusão das atividades comemorativas do final do ano. Autorizado pelo secretário Morais 03/12/2025
DECRETO Nº 375, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprovação de Suplementação via superávit financeiro a fim de arcar com despesas da folha de pagamento de dezembro 2025 e 13º dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Lotação 3070802. 02/12/2025
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